Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

Buscar   OK
Econômia

Publicada em 17/05/17 as 18:47h - 34 visualizações
Governo cria lei para ficar com dinheiro de precatórios que não foram sacados
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, calcula na justificativa do projeto um impacto imediato de R$ 8,6 bilhões com os precatórios não sacados

Folha PE


 (Foto: Rafael Neddemeyer/Fotos Públicas)

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que determina que recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) que estejam sem movimentação há mais de dois anos sejam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, calcula na justificativa do projeto um impacto imediato de R$ 8,6 bilhões com os precatórios não sacados, valor que foi levado em conta ao definir o contingenciamento de recursos do Orçamento deste ano.

 

"A existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de dez anos sem que a parte beneficiária saque os recursos", afirma Oliveira na justificativa do projeto de lei encaminhado ao Legislativo na segunda-feira (15).

 

Levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) indica que existem 493.301 contas não sacadas, com um total de R$ 8.643.438.148,75 depositados.

 

"A implementação desta medida de forma automática e sem a necessidade de manifestação da Administração Pública em cada um dos milhares de processos nesta situação representa economia e racionalização da atuação judicial da Advocacia-Geral da União, podendo impactar imediatamente e de forma positiva o erário em montante superior a R$ 8,6 bilhões", justifica o ministro.

 

O projeto de lei encontra-se na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, mas ainda aguarda a designação de um relator para analisá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de um outro para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


Fonte: Do Folha PE




Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.




(081)9 9815-9899

Hora Certa
No Ar


Nenhuma programação cadastrada
para esse horário




Peça sua Música

  • jessica
    Cidade: sao vicente ferrer
    Música: anjos
  • jessica
    Cidade: sao vicente ferrer
    Música: foto mente marcia felipe
  • jessica
    Cidade: sao vicente ferrer
    Música: quantro sorrisos marcia felipe
  • karla
    Cidade: sao vicente ferrer
    Música: um minunto tayara andressa
  • jessica
    Cidade: sao vicente ferrer
    Música: so vejo vc tania mara
  • theo
    Cidade: rio de janeiro
    Música: dois paulo ricardo
Publicidade Lateral
Bate Papo

Digite seu NOME:


Estatísticas
Visitas: 23564045 Usuários Online: 20


Agenda



Nenhum Evento cadastrado



Parceiros

Copyright (c) 2017 - NOTÍCIAS DE SÃO VICENTE - Todos os direitos reservados